Por Amanda Carvalho.
Na era da economia digital, os dados pessoais são considerados valiosos ativos e alavancam novos modelos de negócio. Assim, para compatibilizar o desenvolvimento econômico, cada vez mais atrelado ao uso de informações pessoais, e o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, tal como a privacidade, surgem, no mundo todo, regras para o tratamento de dados pessoais.
No Brasil, a Lei n.º 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece limites e boas práticas para o tratamento de dados pessoais, aos quais todas as Organizações estão sujeitas, independentemente do setor de atuação ou do porte econômico.
Além da LGPD, o tema Privacidade e Proteção de Dados está regulamentado por outras normas gerais e setoriais, como, por exemplo, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, Regulamentações do Banco Central, SUSEP, ANATEL e etc.
A adequação das organizações ao conjunto de regras aplicáveis, requer a estruturação de procedimentos personalizados às suas atividades, que a equipe multidisciplinar de profissionais do David & Athayde Advogados (D&A) é capaz de prover, de forma tradicional ou por meio da Plataforma D&A Online.
Pela Plataforma, é possível contratar a nossa Solução Jurídica Online de Adequação de Website à LGPD, que contempla a elaboração de uma Política de Privacidade para o seu website ou o seu aplicativo, bem como o respectivo Termo de Consentimento, necessário para regularizar a utilização dos dados dos seus clientes e usuários para certas finalidades, adequando o website à LGPD.
Já pelo atendimento tradicional, O D&A é capaz de prestar uma gama maior de serviços que vão além da elaboração de uma Política de Privacidade e de um Termo de Consentimento.
Entre estes serviços, está a implementação de programa de conformidade jurídica à LGPD, que abrange, exemplificativamente, a verificação do cumprimento legal e regulatório, atualização de normativos de privacidade e proteção de dados pessoais, elaboração de termos de uso de plataformas digitais, consultoria em contratos envolvendo compartilhamento e transferência internacional de dados pessoais, estratégia de gestão de requisições dos titulares de dados, planos de resposta a incidentes e treinamentos de equipe, bem como a atuação na fase contenciosa, envolvendo demandas propostas por titulares ou órgãos fiscalizatórios.
Acesse o nosso Guia Rápido para a LGPD para saber um pouco mais a respeito da adequação de um website à LGPD e das demais obrigações legais trazidas pela legislação, além de conhecer alguns conceitos básicos de Privacidade e Proteção de Dados.